Votação será virtual e segue até sexta-feira da próxima semana

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados na ação penal do chamado Núcleo 1 da trama golpista.

A análise ocorre em sessão virtual, com início às 11h, e os ministros podem registrar seus votos até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).

Os recursos em análise são embargos de declaração, apresentados pelas defesas para questionar eventuais omissões ou contradições no acórdão do julgamento realizado em 11 de setembro, quando Bolsonaro e seus aliados foram condenados. Esse tipo de recurso não altera o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, deve ser o primeiro a votar. Também participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux não integra mais a Primeira Turma e não deve participar.

Possíveis desdobramentos

Bolsonaro cumpre prisão cautelar em razão das investigações sobre o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso os recursos sejam rejeitados, a prisão definitiva do ex-presidente e dos demais condenados poderá ser decretada.

A definição sobre o local de cumprimento das penas caberá a Alexandre de Moraes. Bolsonaro poderá ser encaminhado ao Presídio da Papuda, em Brasília, ou a sala especial da Polícia Federal. A defesa poderá solicitar prisão domiciliar alegando questões de saúde.

Os demais condenados, por serem militares ou delegados, podem cumprir pena em unidades das Forças Armadas ou alas especiais da Papuda.

Penas definidas pelo STF

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses
• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice: 26 anos
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias

Ramagem teve parte das acusações suspensas por ser deputado federal, referentes aos danos ao patrimônio público no 8 de janeiro.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu, pois firmou acordo de colaboração premiada. Ele cumpre pena em regime aberto, sem monitoramento eletrônico.

Fonte | Agência Brasil

Foto | Marcelo Camargo/Agência Brasil