Parlamentar de Sant’Ana do Livramento foi indiciada por maus-tratos, mas MP e Câmara concluíram que não houve crime; mandato foi mantido

Passados mais de três meses da publicação do vídeo no qual a vereadora de Sant’Ana do Livramento Eva Coelho Rosa, conhecida como Simplesmente Eva, disse ter usado uma vassoura para agredir a própria cadela, as investigações contra ela foram arquivadas.

Eva, que é do PL, chegou a ser indiciada pela Polícia Civil pelo crime de maus-tratos a animais. O Ministério Público do Estado pediu o arquivamento do processo em setembro.

Na Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento, a vereadora passou por uma comissão processante e foi absolvida na ação que poderia resultar na cassação de seu mandato. O julgamento ocorreu no dia 7 de outubro, e o plenário rejeitou o pedido de cassação por 12 votos contra e três a favor. Um vereador não votou porque não estava presente.

Em nota, a defesa da vereadora afirma que as palavras utilizadas por ela foram inadequadas, mas que não houve agressão à cadela. A própria Eva reconheceu o erro, pediu desculpas e demonstrou arrependimento e aprendizado. Contudo, como sustentado durante todo o processo, ela falou mais do que efetivamente fez, dizem os advogados.

Relembre o caso

Eva Coelho Rosa fez a declaração polêmica em um vídeo em suas redes sociais. Um trecho da transmissão ao vivo feita no dia 29 de junho viralizou. Eu peguei a vassoura e grudei na cabeça da Maristela, mas grudei sem pena, diz a parlamentar no vídeo. A ação teria sido motivada por uma briga entre a cadela e outro cão, que a vereadora alega que estava separando.

Não me interessa de maus-tratos. Maus-tratos sou eu que estou botando os bofe pra fora pra apartar a briga, fala Eva.

Segundo a delegada Giovana Muller, ela confessou as agressões narradas nas redes sociais. Dessa forma, foi indiciada pelo crime de maus-tratos, e o inquérito foi remetido à Justiça no início de julho. Apesar do depoimento, a polícia fez uma visita à casa da vereadora para verificar as condições dos animais, com a presença de um veterinário da prefeitura, e não constatou sinais de maus-tratos nos cachorros.

O Ministério Público ouviu a vereadora, que disse ter agido de forma desesperada, diante de uma intensa briga entre os cães em um momento em que estava sozinha com o irmão, que possui deficiência física. Não se trata de situação em que os animais tenham sido submetidos gratuitamente a sofrimento ou crueldade, mas de atuação voltada à contenção de agressão então em andamento, afirma o promotor Flávio Brenner da Costa ao pedir o arquivamento do processo.

O que diz a defesa

Em nota, a defesa da vereadora afirma que Sant’Ana do Livramento deu um importante exemplo de democracia e que a denúncia foi julgada improcedente pelo plenário. Segundo os advogados, a defesa nunca negou que as palavras usadas foram inadequadas e mereciam reprovação, mas os laudos e as demais provas produzidas não comprovaram agressão ou maus-tratos aos animais.

A tese central da defesa sempre foi clara: a inadequação de uma fala não possui, por si só, gravidade jurídica suficiente para extinguir um mandato conferido pelo voto popular. A cassação é a medida mais extrema da vida parlamentar e não pode ser utilizada como resposta automática a todo erro pessoal, manifestação infeliz ou comportamento moralmente censurável, diz a nota.

A defesa afirma ainda que a Comissão Processante acolheu por unanimidade as razões defensivas e recomendou o arquivamento, e que o plenário confirmou essa conclusão por ampla maioria. Ao final, prevaleceram a prova produzida, a proporcionalidade e a vontade popular manifestada nas urnas, conclui.

Fonte | G1
Foto | Cleizer Maciel