Recursos, viabilizados por convênios com o Incra, serão usados para reparar vias danificadas por desastre climático no ano passado

Nesta quarta-feira (15), a Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento analisará um projeto de lei que libera um crédito especial de R$ 29,7 milhões para a recuperação de estradas rurais em assentamentos da região. A proposta, enviada pelo Executivo municipal, tem como foco amenizar os prejuízos causados pelas chuvas intensas de maio de 2024, que destruíram parte da malha viária do interior.

Os recursos serão aplicados no programa Infraestrutura Viária Rural, com destaque para duas ações prioritárias (códigos 3957 e 3958). O montante vem de acordos firmados entre a prefeitura e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no final do ano passado, por meio dos convênios 969966/2024 e 973616/2024.

A liberação do crédito especial segue as regras da Lei Federal 4.320/1964, que permite ajustes orçamentários para gastos não previstos inicialmente. O projeto também determina a inclusão desse valor no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

De acordo com a proposta, o financiamento será garantido principalmente pela arrecadação adicional gerada pelos convênios com o Incra. Além disso, haverá um redirecionamento de R$ 14.848,11 originalmente destinados a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

A votação ocorrerá durante a sessão ordinária desta quarta-feira. Se aprovado, o projeto deve acelerar a reconstrução de vias essenciais para o escoamento agrícola e o acesso das comunidades rurais.

Fonte: Lince Comunicação