Área de mais de 9 mil m² será destinada à construção do empreendimento, financiado pelo Focem, fundo do Mercosul

A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento oficializou a doação de um terreno público de 9.417,15 metros quadrados à Universidade Federal do Pampa (Unipampa) para a implantação de um Parque Tecnológico Binacional. A medida foi aprovada por meio da Lei Complementar nº 80, sancionada em 9 de abril de 2025, e publicada no Diário Oficial do RS no último dia 15 de abril.

O terreno, localizado no bairro Hidráulica, próximo ao Centro de Inclusão Digital (CID), será cedido sem custos à Unipampa, que terá cinco anos para dar início às obras. O projeto contará com recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), além de uma contrapartida do município.

Condições e prazos

Caso a universidade não utilize a área dentro do prazo estipulado ou destine o espaço a fins diferentes do previsto, a prefeitura poderá reverter a doação, reintegrando o imóvel ao patrimônio público.

Flexibilização de normas urbanísticas

A lei também autoriza a construção de prédios com altura superior a seis metros no local, uma exceção às regras do Plano Diretor municipal. No entanto, a Unipampa deverá obter todas as licenças ambientais e técnicas necessárias, já que o terreno está em uma zona de interesse ambiental, conforme a Lei Municipal nº 45/2006.

A formalização da doação será concluída com a assinatura de um Termo de Doação entre a prefeitura e a universidade. A iniciativa busca fortalecer a inovação e o desenvolvimento regional, consolidando Livramento como polo de tecnologia e integração binacional.

Fonte: Lince Comunicação