Proposta batizada de Lei Suzane von Richthofen prevê pena de prisão e multa para condenados que recebam por documentários, entrevistas, livros ou palestras sobre os delitos cometidos
O deputado federal Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul nas eleições de 2026, apresentou na segunda-feira (16) um projeto de lei que busca impedir que pessoas condenadas obtenham ganhos financeiros com a exploração comercial dos crimes que cometeram
Batizada de Lei Suzane von Richthofen, a proposta prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para condenados que recebam pagamentos pela participação em documentários, filmes, séries, entrevistas, livros, podcasts e outras produções relacionadas aos próprios delitos.
A restrição também abrange receitas provenientes de direitos autorais, licenciamento de imagem, palestras, patrocínios e doações utilizadas para disfarçar remunerações. A proibição continuaria válida mesmo após o cumprimento integral da pena.
O projeto estabelece ainda punições para terceiros que participem conscientemente de operações destinadas a esconder ou transferir esses pagamentos. Empresas envolvidas poderão receber multas de até 20% do valor da transação, além de outras sanções.
Conforme o texto, os recursos recuperados deverão ser destinados prioritariamente à reparação das vítimas ou de seus familiares. Nos casos em que houver mortes, familiares e sucessores poderão receber indenizações, desde que exista respaldo jurídico.
A iniciativa foi apresentada cinco dias após a estreia do documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga, lançado pela Netflix em 11 de novembro. A produção reúne entrevistas com Suzane, imagens de arquivo e depoimentos de especialistas e pessoas ligadas ao caso.
Fonte | Metrópoles
Foto | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados