Investigação aponta que servidores do Legislativo eram obrigados a devolver parte dos salários, com repasses via PIX ou em dinheiro; prejuízo estimado passa de R$ 58 mil
A Polícia Civil concluiu uma investigação que apurou um suposto esquema de exigência de repasses financeiros de servidores ligados à Câmara de Vereadores de São Gabriel, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário após o indiciamento de dois vereadores e um assessor parlamentar pela suspeita do crime de concussão.
Foram indiciados os vereadores Elson Amilton da Silva Teixeira e Rodrigo Cardoso Machado, ambos do PDT, além de Mario Sergio de Freitas Pinto, assessor parlamentar vinculado ao gabinete de Rodrigo Machado.
Em nota, a defesa de Rodrigo Cardoso Machado reforçou que a responsabilidade penal somente poderá ser estabelecida após o devido processo legal, com a observância de todas as garantias constitucionais. A reportagem não conseguiu contato com as defesas do vereador Elson Amilton da Silva Teixeira e do assessor parlamentar Mario Sergio de Freitas Pinto.
Segundo a Polícia Civil, a prática investigada consistia na exigência de devolução de parte dos valores recebidos por pessoas nomeadas para cargos em comissão, funções gratificadas e atividades em comissões legislativas. O inquérito identificou um mecanismo de cobrança de valores de servidores nomeados para funções remuneradas no Legislativo municipal. Os repasses ocorriam por transferências via PIX, entregas em dinheiro e pagamentos intermediados por assessores ligados aos gabinetes investigados.
Rachadinha é a prática em que parte dos salários de servidores é devolvida ao político que o contratou. O repasse costuma ser feito por meio de dinheiro físico, transferências bancárias ou pelo pagamento de despesas pessoais do parlamentar. A cobrança da vantagem indevida configura o crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal.
Valores e formas de pagamento
No caso relacionado ao vereador Elson Amilton da Silva Teixeira, a investigação apontou cobranças mensais que variavam entre cerca de R200eR 500 de servidores que ocupavam cargos de confiança e funções gratificadas. Ainda conforme a investigação, foi possível comprovar o recebimento de ao menos R$ 16.461,41 associados ao esquema. A Polícia Civil afirma que parte dos valores era entregue em espécie.
Os investigadores também identificaram que algumas cobranças eram justificadas sob a alegação de auxílio a famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, não foram encontrados elementos que comprovassem a destinação dos recursos para essa finalidade.
Em relação ao núcleo investigado envolvendo o vereador Rodrigo Cardoso Machado, a conclusão do inquérito é de que havia um sistema de arrecadação realizado com a atuação de assessores. Conforme a apuração, os servidores repassavam valores aos auxiliares, que posteriormente transferiam os recursos ao parlamentar. A Polícia Civil estima que Rodrigo Machado recebeu pelo menos R$ 41.834,45 oriundos das exigências feitas a servidores vinculados ao Poder Legislativo.
Os elementos reunidos também indicam que, em alguns casos, servidores chegaram a repassar integralmente os valores recebidos por determinadas funções. Há registros de cobranças que alcançavam aproximadamente R$ 1.300 por mês.
Buscas, bloqueio de bens e envio ao MP
Durante as diligências, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Câmara de Vereadores, em um setor administrativo ligado ao Legislativo e nas residências dos investigados. Celulares, documentos e outros materiais foram recolhidos para auxiliar na apuração.
A investigação também resultou em medidas cautelares de afastamento dos agentes públicos investigados e em restrições de contato com testemunhas. Diante dos indícios de obtenção de vantagem econômica considerada ilícita, a Polícia Civil representou pelo bloqueio de ativos financeiros e pelo sequestro de bens dos principais investigados, incluindo imóveis e veículos.
O que diz a defesa
Em nota, o advogado de Rodrigo Cardoso Machado, Tiago Freitas Mesquita, afirmou que o encerramento do inquérito policial e o indiciamento não significam condenação, tampouco representam uma declaração de culpa. A responsabilidade penal somente poderá ser estabelecida após o devido processo legal, com a observância de todas as garantias constitucionais, disse.
Fonte | G1
Foto | Câmara de São Gabriel/Divulgação