Proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos RS).

A proposta ainda precisa ser promulgada pela Mesa do Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial para começar a produzir efeitos. As novas regras não entram em vigor imediatamente.

A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas, sem redução salarial.

De acordo com o texto, os primeiros efeitos devem ocorrer 60 dias após a promulgação, quando o limite semanal passará para 42 horas. Após 14 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo.

A aplicação das novas regras não dependerá de negociação coletiva para a maioria dos trabalhadores, mas acordos entre empresas e sindicatos poderão definir como as jornadas serão organizadas durante a transição. Setores com funcionamento contínuo, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar formas específicas de organização da jornada.

A proposta também prevê regras próprias para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública. Nesses casos, a redução da jornada dependerá inicialmente de ajustes nos contratos, com prazo de até um ano para adequação.

As horas extras e o banco de horas poderão continuar sendo utilizados, desde que respeitem os novos limites e as regras aplicáveis. As empresas também deverão avaliar possíveis mudanças nas escalas, nos turnos e na organização das equipes.

Fonte | G1
Foto | Jonas Pereira/Agência Senado