PEC foi aprovada por 75 votos a 1 nos dois turnos e segue para promulgação pelo Congresso Nacional

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos RS), e segue para promulgação.

Mourão afirmou, antes da votação, que votaria contra a proposta, mesmo após mudanças no posicionamento da oposição em relação ao texto final. O senador foi vice presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro.

A PEC também havia sido aprovada em primeiro turno pelo mesmo placar. A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana.

A transição está prevista para ocorrer em duas etapas. A primeira redução, de 44 para 42 horas semanais, deverá começar 60 dias após a promulgação. A segunda etapa, que levará a jornada máxima para 40 horas, será concluída 14 meses após a promulgação.

O texto também estabelece que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos.

A proposta estava parada no Senado desde maio, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Segundo a reportagem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil AP), havia defendido deixar a votação para depois das eleições. Posteriormente, a tramitação foi retomada, e o texto encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte | CNN Brasil
Foto | Saulo Cruz/Agência Senado