Para derrubar o veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado

O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (30) a manutenção ou derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da dosimetria.

A proposta prevê a redução de penas para condenados por crimes contra a democracia, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto estabelece mudanças na aplicação das penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, impedindo a soma das punições quando cometidos no mesmo contexto.

O projeto também prevê redução de pena em casos ocorridos em contexto de multidão, desde que não haja liderança ou financiamento dos atos, além de alterar regras para progressão de regime, permitindo a passagem do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.

O veto foi justificado pelo governo sob o argumento de inconstitucionalidade e risco ao interesse público. Segundo a avaliação, a medida poderia enfraquecer a responsabilização por crimes contra a ordem democrática.

Deputados e senadores votam separadamente em sessão conjunta. Caso o veto seja mantido, o projeto será arquivado. Se for derrubado, o texto segue para promulgação e passa a valer como lei, podendo ainda ser questionado no Supremo Tribunal Federal.

Fonte | G1

Foto | Marcos Oliveira/Agência Senado