Com isso, homem deve cumprir medidas alternativas à prisão

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o investigado pelo acidente ocorrido em maio deste ano na BR 293, em Santana do Livramento, que resultou na morte de quatro pessoas. O ANPP, que foi celebrado por se tratar de homicídios culposos, quando não há intenção de matar, foi homologado pelo Poder Judiciário e prevê medidas alternativas à prisão, conforme a legislação vigente. Dessa forma, Bernardo do Amaral Kummer deve cumprir medidas alternativas à prisão.

No acidente, que ocorreu na BR 293, em maio, quatro pessoas morreram. Entre elas, os familiares de Mano, Maria Sophia Dumoncel, de 16 anos, e Arthur Dumoncel, de 9 anos. Também morreram o servidor da Prefeitura de Dom Pedrito, Maurício Moraes, de 42 anos, e Renato do Amaral Kummer, de 24 anos.

Bernardo foi o único sobrevivente. Ele foi indiciado pela PCRS (Polícia Civil do Rio Grande do Sul) por homicídio culposo na direção de veículo automotor. Uma análise do Instituto Geral de Perícias indicou que o carro estava acima da velocidade permitida para a via.

Conforme o MPRS, o acordo ocorreu após a confissão de Bernardo. Ele deve obedecer três obrigações principais:

• Pagamento de prestação pecuniária à conta das penas alternativas da comarca.
• Prestação de serviços à comunidade por 24 meses, à razão de 30 horas mensais.
• Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 12 meses.

As entidades para cumprimento das medidas serão definidas pela Justiça.

O acordo ocorreu após a confissão do investigado sobre os fatos e estabelece três obrigações principais: pagamento de prestação pecuniária à conta das penas alternativas da comarca, prestação de serviços à comunidade por 24 meses, à razão de 30 horas mensais, e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 12 meses. As entidades para cumprimento das medidas serão definidas pela Justiça.