Ex-presidente permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde sábado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses no caso da trama golpista. Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde o último sábado (22).
Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24), e destacou que não há previsão legal para a apresentação de outros recursos, como embargos infringentes.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
Além do ex-presidente, Moraes também decretou o cumprimento da pena dos demais condenados no núcleo da trama: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid — este último, delator, cumpre pena em regime aberto.
As decisões definem os locais onde cada condenado cumprirá a pena, conforme a natureza da função exercida e o entendimento do STF. Manchetes relacionadas ao caso informam que militares da reserva foram encaminhados a unidades das Forças Armadas, enquanto Anderson Torres deve cumprir pena na Papuda, e Braga Netto permanece recolhido na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Fonte | G1
Foto | Fabio Rodrigues/Agência Brasil