Decisão do TJRS aponta desvio de ao menos R$ 388 mil entre 2013 e 2016; cabe recurso da sentença

A atual prefeita de Sapiranga, Carina Patrícia Nath Corrêa (PP), foi condenada por improbidade administrativa em decisão da Vara Estadual de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A sentença, publicada nesta terça-feira (30), também atingiu o ex-secretário de Obras Eduardo Freese, o empresário Jeferson Vargas Cardoso e a empresa Auto Posto das Rosas Ltda.

Segundo a decisão, os réus participaram de um esquema de desvio de combustíveis da frota municipal entre 2013 e 2016, causando prejuízo de pelo menos R$ 388 mil aos cofres públicos. As fraudes incluíam abastecimentos em volumes superiores à capacidade dos tanques, uso de cartões de veículos já leiloados e adulteração de planilhas. Parte do combustível pago com recursos públicos teria sido convertida em créditos para uso em campanhas eleitorais.

A sentença considerou que Carina Nath, então secretária de Administração, teve participação ativa no esquema, incluindo destruição de documentos que deveriam ter sido enviados à comissão de sindicância. A conduta foi classificada como dolosa, com intenção deliberada de causar prejuízo ao erário.

As penas aplicadas incluem suspensão de direitos políticos, multas e proibição de contratar com o poder público:

• Carina Nath: suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público por três anos;
• Eduardo Freese: suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa e proibição de contratar com o poder público por seis anos;
• Jeferson Vargas Cardoso: suspensão dos direitos políticos por seis anos, multa e proibição de contratar com o poder público por seis anos;
• Auto Posto das Rosas Ltda.: multa e proibição de contratar com o poder público por seis anos.

Os valores pagos em multas serão revertidos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Os condenados também deverão ser incluídos no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.

Foram absolvidos a ex-prefeita Corinha Beatris Ornes Molling, a servidora Mozara Regina Werb e o presidente da comissão de sindicância Igor Edgar Menegusso, por ausência de dolo específico.

As primeiras denúncias surgiram em 2018 e levaram a uma sindicância aberta pela prefeitura em 2020, arquivada posteriormente. As provas coletadas foram encaminhadas ao Ministério Público, que instaurou inquérito civil.

Depoimentos obtidos pelo MP apontaram fraudes envolvendo o Posto das Rosas. Segundo relatos, veículos da Secretaria de Obras tinham a quilometragem adulterada e eram abastecidos em volumes incompatíveis com seus tanques. Também foram identificados abastecimentos de veículos já leiloados.

O caso ainda cabe recurso ao TJRS.

Defesa de Eduardo Freese
“A defesa de Eduardo Freese informa que recebeu com surpresa a decisão de primeira instância e que irá recorrer da sentença. Ressaltamos que o processo ainda não transitou em julgado e que confiamos na reversão da condenação nas instâncias superiores. Por ora, não faremos outros comentários em respeito ao andamento processual.

Adv. Salésio Friedrich. OAB/RS 109.459″

Fonte | G1

Foto | Reprodução/ Prefeitura de Sapiranga