Medida visa combater desinformação e proteger consumidores de golpes relacionados ao pagamento digital
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo revogará a norma que ampliou as regras de fiscalização sobre o PIX. Ele também afirmou que o presidente Lula assinará uma medida provisória (MP) para assegurar que não haverá tributação sobre essa forma de pagamento.
No início deste mês, a Receita Federal atualizou as diretrizes para monitorar as transações financeiras dos cidadãos, com o objetivo de combater fraudes e a sonegação fiscal. A medida gerou grande repercussão e deu origem a uma onda de desinformação nas redes sociais. Aproveitando-se do momento, golpistas tentaram enganar usuários do PIX para obter dinheiro de forma ilegal. Em resposta, o governo federal anunciou a intenção de acionar a Justiça contra esses criminosos.
De acordo com Haddad, além da revogação da norma, o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) que garantirá a isenção de tributos sobre as transferências feitas via PIX. A MP também proibirá a cobrança de preços diferenciados para pagamentos realizados em dinheiro ou por PIX, impedindo a prática de taxas adicionais para quem optar pelo pagamento digital.
O ministro explicou que a transação via PIX é instantânea, ocorrendo diretamente de uma conta para outra, sem envolver operações de crédito, ao contrário das transações realizadas com cartões de crédito e débito.
“O ato que o presidente Lula está prestes a assinar tem como objetivo reforçar os princípios de gratuidade e sigilo bancário relacionados ao PIX, além de combater a desinformação disseminada por aqueles que tentam desacreditar o sistema”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, as regras anteriores, que vigoraram por 20 anos, voltam a ser aplicadas, revogando a norma mais recente que gerou controvérsias. “Não queremos que essa instrução normativa seja usada como pretexto para distorcer a tramitação da MP”, disse Haddad.
Ações judiciais contra desinformação
O governo também anunciou que tomará medidas legais contra aqueles que espalham fake news sobre a taxação do PIX ou que aplicam golpes relacionados ao sistema de pagamento. Haddad destacou que a AGU (Advocacia Geral da União) foi acionada para buscar medidas judiciais contra as fraudes.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que oficiará a Polícia Federal para investigar as notícias falsas e identificará os responsáveis. Além disso, a AGU vai pedir à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, que atue junto aos Procons estaduais para apurar os possíveis danos aos consumidores e criar campanhas informativas sobre o uso seguro do PIX.
O que foi revogado?
Com a virada do ano, a Receita Federal havia começado a aplicar novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras, incluindo o monitoramento de dados das operadoras de cartão de crédito e das “instituições de pagamento” (como carteiras digitais e maquininhas de cartão). A partir de janeiro, as informações sobre transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas passaram a ser enviadas à Receita.
Essa ampliação da fiscalização, anunciada em setembro de 2024, entrou em vigor nesta semana, mas logo gerou confusão e desinformação nas redes sociais.
Fonte | G1
