Presidente aprova lei que proíbe o uso de smartphones nas aulas, recreios e intervalos. Medida busca melhorar a interação entre os estudantes e combater distrações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país, nesta segunda-feira (13). A nova lei proíbe o uso de smartphones durante as aulas, assim como nos recreios ou intervalos entre as aulas. A medida aplica-se à educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

A sanção ocorreu em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, de outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva.

“Os deputados que aprovaram essa lei, e os senadores, tiveram um ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil”, declarou o presidente Lula durante a cerimônia.

Ele explicou: “Eu, muitas vezes, imaginei que os deputados e as deputadas não iam ter coragem de aprovar esta lei, com medo da internet. Porque hoje o deputado e a deputada, para aprovar uma lei, ficam pensando quantos minutos eu vou apanhar na internet e quantas vão se engajar falando mal de mim”.

“Então, isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro desse país. Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei”, prosseguiu.

Segundo o petista, a determinação não prejudicará a formação digital dos estudantes, mas permitirá mais momentos de interação. “Nós vamos possibilitar que as crianças possam voltar a brincar, interagir entre si. Isso não vale só para a criança. Isso vale para muita gente. No meu gabinete, não entra ninguém com telefone celular”, defendeu.

O que a lei determina?

A nova lei permite que os estudantes portem celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidades de saúde ou casos de força maior. O projeto aprovado também permite o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:

• Fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
• Garantir a acessibilidade e a inclusão;
• Atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar os “direitos fundamentais” dos alunos.

Quando a medida começa a valer?

Após a sanção de Lula, o projeto ainda precisa ser regulamentado. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo. Também será definido um período de adaptação para as redes de ensino.

Como será feita a fiscalização?

O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola. Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.

Qual é a justificativa do projeto?

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora. No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%). Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre os jovens.

Fonte | G1