O governo do Rio Grande do Sul divulgou, nesta quarta-feira (20), informações a respeito do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 para veículos emplacados no estado.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o prazo começou nesta terça e a consulta dos valores pode ser feita pela internet e aplicativo do IPVA.
As alíquotas variam de 1% até 3%, a depender do tipo de veículo:
- Automóveis: 3%
- Motocicletas: 2%
- Caminhões, ônibus micro-ônibus e automóveis e camionetes para locação: 1%
“O valor médio do imposto para 2024 é de R$ 1,3 mil, sendo que 50% do valor fica com o estado e os outros 50% com o município onde foi feito o emplacamento”, conta.
O pagamento poderá ser feito com antecipação do valor total ou parcelado em até seis vezes: quem pagar antes e for beneficiado com os descontos Bom Cidadão ou Bom motorista, paga menos.
Por exemplo: o motorista pessoa física que pagar o imposto até 28 de dezembro terá redução de até 28,06% no imposto, considerando os descontos máximos do Bom Motorista (15%), Bom Cidadão (5%), e não enfrentará variação da Unidade de Padrão Fiscal (4,53%). Confira, abaixo, as regras para obter os descontos.
Os motoristas que optarem por não fazer antecipação ou parcelamento terão até abril para quitarem o IPVA, conforme o final da placa:
- Final 1 ou 2: 24/04/2024
- Final 3 ou 4: 25/04/2024
- Final 5 ou 6: 26/04/2024
- Final 7 ou 8: 29/04/2024
- Final 9 ou 0: 30/04/2024
Descontos para antecipação*
- De 14 a 28 de dezembro: até 28% + não aplicação da variação da UPF (cerca de 4,53%)
- Até 31 de janeiro de 2024: até 24,8%
- Até 29 de fevereiro de 2024: até 22,4%
- Até 31 de março de 2024: até 20,8%
*Considerando descontos máximos
Desconto Bom Motorista
O desconto do Bom Motorista será concedido ao condutor e proprietário de veículo que não tenha incorrido em infração de trânsito conforme abaixo:
Período sem multa e desconto
- 01/11/2021 a 31/10/2022: 5%
- 01/11/2020 a 31/10/2022: 10%
- 01/11/2019 a 31/10/2022: 15%
Desconto Bom Cidadão
Para ser beneficiado com o desconto de Bom Cidadão, os motoristas precisam ter a quantidade mínima de notas fiscais de compra emitidas com o CPF do titular do automóvel conforme abaixo. O benefício é destinado a todos os contribuintes que estiverem inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) até o dia 31 de outubro deste ano.
- 51 a 99 documentos fiscais registrados: 1% de desconto
- 100 a 149 documentos fiscais registrados: 3% de desconto
- a partir de 150 documentos fiscais registrados: 5% de desconto
Pagamento parcelado
Quem optar por parcelar o pagamento do imposto precisa fazer a adesão até 31 de janeiro. O parcelamento não tem juros, mas o contribuinte precisa pagar a primeira parcela até dia 31.
As parcelas que vencem nos meses de janeiro, fevereiro e março terão os descontos de até 24,8%, 22,4% e 20,8%, respectivamente. As últimas três parcelas, caso o contribuinte opte pelo prazo máximo, terão desconto de 20%.
Formas de pagamento
Via Pix
Por meio de QR Code. É necessário inserir dados da placa e do Renavam para gerar o código. Os dados do beneficiário devem ser:
- IPVA Sefaz/RS
- CNPJ: 87.958.674/0001-81
- Bco do Estado do Rs S.A.
Bancos conveniados
- Banrisul (inclusive para não correntistas no caixa, correspondentes bancários e Banripontos)
- Bradesco (somente para correntistas – canais de autoatendimento
- Sicredi (inclusive para não correntistas no caixa)
- Banco do Brasil (não correntistas pela internet e pelo autoatendimento)
- Sicoob (inclusive para não correntistas no caixa)
- Caixa Econômica Federal (inclusive para não correntistas nas casas lotéricas)
Isenções
Para veículos registrados no RS, a isenção do IPVA começa a valer a partir dos 20 anos da data de fabricação do automóvel. Sendo assim, não será cobrado o imposto para veículos de modelos de 2004 ou anteriores.
