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Estado Geral

Justiça autoriza Senado a retomar licitação de R$ 6 milhões para iPhones e celulares

Decisão da presidente do TRF-1 revoga liminar que havia suspendido o processo e derruba multa diária de R$ 50 mil; contrato prevê 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones

A Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira (19) a retomada da licitação do Senado que prevê gasto de até 6 milhões de reais com linhas telefônicas e celulares, incluindo iPhones, para senadores e servidores da Casa. A decisão é da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, e revoga a liminar que havia suspendido a licitação na quarta-feira (18).

Com isso, o Senado pode continuar o processo e avançar para a contratação da empresa vencedora. Na decisão, a desembargadora afirma que manter todo o processo parado poderia prejudicar o funcionamento administrativo do Senado e causar impacto aos cofres públicos.

O pregão prevê serviços de telefonia por quatro anos e 675 linhas, incluindo 95 com aparelhos de categoria superior. O edital prevê 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de outros modelos, além de chips, modems, ligações e roaming internacional.

Com a nova decisão, o Senado está autorizado a dar prosseguimento ao Pregão Eletrônico 290/2026, inclusive com a homologação, adjudicação, assinatura e execução do contrato. A desembargadora também suspendeu a multa diária de 50 mil reais que havia sido estabelecida pela primeira instância.

A licitação tinha sido suspensa pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão de primeira instância questionou as especificações previstas para os aparelhos, principalmente a exigência de características associadas à linha iPhone Pro, da Apple.

O que prevê o contrato?

O contrato tem valor global estimado em 6,045 milhões de reais, para um período de 48 meses. O edital prevê 675 linhas, das quais 95 seriam vinculadas a aparelhos do chamado tipo 1, além de 330 linhas com celulares de outro tipo, 100 linhas de dados com modem e outras 150 com cartões SIM.

A contratação prevê o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, o mais recente da Apple, e 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados, modems e serviços como ligações e roaming internacional. Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato, uma espécie de empréstimo, e deveriam ser substituídos após dois anos de uso.

A substituição após dois anos seria feita por causa da evolução tecnológica. No caso dos iPhones, o edital determinava que o novo aparelho fosse o melhor aparelho da categoria high end disponível para o mercado corporativo e que atenda aos requisitos técnicos estabelecidos.

Segundo o Senado, a contratação dos serviços era indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pela Casa.

Fonte | G1
Foto Ilustrativa

cadupireslima

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