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Estado Geral

Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões para iPhones e celulares no Senado

Decisão aponta ilegalidades no edital, como indicação indevida de marca e modelo, e determina a suspensão de qualquer contrato; Senado vai recorrer

A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (18) a licitação de 6 milhões de reais para a contratação de serviços de telefonia para o Senado, que incluía o fornecimento de iPhones para parlamentares e servidores da Casa. A decisão é da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Em nota, o Senado Federal afirmou que adotará medidas judiciais cabíveis. A Casa prestará todos os esclarecimentos requisitados pelo Poder Judiciário nos autos do processo, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência, disse.

Conforme a decisão, fica proibida a prática de qualquer ato de homologação, adjudicação e assinatura do contrato. Caso o contrato já tenha sido assinado, a sua execução deve ser imediatamente suspensa. Foi fixado ainda o prazo de cinco dias para que o Senado comprove o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de 50 mil reais.

A contratação barrada previa o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, o mais recente da Apple, e 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados, modems e serviços como ligações e roaming internacional. Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato, uma espécie de empréstimo, e deveriam ser substituídos após dois anos de uso.

Segundo o Senado, a contratação dos serviços era indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pela Casa.

Ilegalidades no edital

O juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou ilegalidades no edital de 6 milhões de reais, como a indicação indevida de marca e modelo, o iPhone, sem justificativa idônea. Além disso, a lei proíbe a aquisição pela Administração Pública de bens de qualidade superior à necessária e artigos de luxo.

O magistrado ressaltou que a finalidade pública é plenamente atendida por celulares intermediários, e que a exigência do modelo no topo da linha de consumo, com previsão de troca após 24 meses pelo melhor aparelho da categoria high end, desrespeita esse limite legal.

O que diz o Senado

O Senado Federal esclarece que o certame segue rigorosamente a Lei nº 14.133/2021, com Estudo Técnico Preliminar e pesquisa de preços disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência. A licitação não trata da compra direta de aparelhos, mas da contratação continuada de voz, dados e roaming por quatro anos com fornecimento de aparelhos em comodato, modelo padrão na Administração Pública para evitar custos de depreciação, obsolescência e manutenção.

A Casa afirmou que só terá despesa com os aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores, e que os parlamentares que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo. A disputa por menor preço reduziu o valor global estimado de 6,04 milhões de reais para 4,95 milhões de reais, o que representa variação de 11,8% frente ao contrato atual, de 1,1 milhão de reais por ano.

Fonte | G1
Foto Ilustrativa | Apple

cadupireslima

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