No total, proposta libera o uso de até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e o programa social
O Congresso aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza a utilização de até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e o Bolsa Família. O texto, aprovado em sessão conjunta de deputados e senadores, segue para sanção presidencial.
Desse total, R$ 26 bilhões são destinados ao pagamento do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal. A proposta não representa um aumento dos recursos destinados ao programa social. Na prática, o projeto permite que o governo utilize dinheiro obtido por meio de empréstimos para custear despesas que já estavam previstas no Orçamento de 2026, mas dependiam de autorização do Congresso.
O projeto aprovado nesta quinta-feira não tem relação com o aumento do valor do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral.
A proposta analisada pelo Congresso foi enviada pelo governo em julho e previa inicialmente a liberação de 185,5 bilhões de reais. O valor, no entanto, foi reduzido para 149,4 bilhões de reais após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A mudança foi incorporada pelo relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento, deputado Hugo Leal. Os 26 bilhões de reais destinados ao Bolsa Família foram mantidos integralmente. O parecer foi aprovado pela comissão na terça-feira (10), antes de seguir para análise do plenário do Congresso Nacional.
Entenda por que o Congresso precisou autorizar os recursos
A necessidade de aprovação do projeto está relacionada à chamada regra de ouro, prevista na Constituição Federal. Essa regra estabelece que o governo não pode contrair empréstimos em valor superior ao destinado a investimentos e outras despesas de capital, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo Congresso Nacional. O objetivo é evitar que o governo utilize o endividamento público de forma indiscriminada para financiar despesas do dia a dia, como salários, aposentadorias e benefícios sociais.
No Orçamento de 2026, parte das despesas com Previdência, assistência social e Bolsa Família ficou condicionada à aprovação de uma autorização específica do Congresso para a realização de operações de crédito. Com a aprovação do projeto, o governo fica autorizado a utilizar essa fonte de financiamento para executar as despesas. Isso não significa que o Executivo terá de contrair 149,4 bilhões de reais em novos empréstimos imediatamente. O valor representa o limite autorizado pelo Congresso para essas operações.
Fonte | G1
Foto | Edilson Rodrigues/Agência Senado
