Petição questiona a competência do presidente da Corte na investigação e aponta demora na análise de pedidos de liberdade do ex-banqueiro

A defesa de Daniel Vorcaro protocolou, na noite desta quinta-feira (12), uma nova petição no Supremo Tribunal Federal pedindo a revisão da prisão preventiva e a soltura do ex-proprietário do Banco Master. A petição também questiona os poderes do presidente do STF, ministro Edson Fachin, na condução do Caso Master na Suprema Corte.

Não se tem notícia, na história republicana deste Supremo Tribunal Federal, de que a Presidência da Corte tenha avocado da esfera do Ministro Relator sorteado investigações criminais em pleno curso, com investigados presos, mantendo-as sob a sua própria condução, sem alteração formal da relatoria, e reservando para si a apreciação dos pedidos urgentes como os que tratam da liberdade de terceiros, diz a defesa.

Na petição, os advogados destacam que Vorcaro cumpre medidas restritivas de liberdade há cerca de um ano, estando preso preventivamente há aproximadamente oito meses sem que tenha sido apresentada denúncia penal contra si.

A defesa aponta que o pedido de revogação da prisão, protocolado em 18 de setembro de 2026, permanece pendente de análise há quase dois meses. Além disso, sustentam que a revisão periódica de 90 dias da custódia cautelar venceu no dia 31 de agosto de 2026 sem ter sido apreciada pelo juízo competente.

O documento contesta formalmente a decisão proferida pela Presidência do STF em 29 de outubro de 2026, que estabeleceu uma competência funcional transitória de 90 dias sobre a Operação Compliance Zero e reservou para si a apreciação de medidas urgentes, mantendo a relatoria originária com o ministro André Mendonça.

A defesa argumenta que a prática configura uma figura anômala e afronta o princípio do juiz natural, gerando nulidade absoluta dos atos decisórios proferidos. Por se tratar de um questionamento contra atos praticados pela própria Presidência da Corte, os advogados requereram que o ministro Edson Fachin se abstenha de julgar a questão de ordem.

No requerimento, solicita-se que o expediente seja remetido imediatamente ao ministro de maior antiguidade no STF ou submetido à deliberação do Plenário da Suprema Corte, a fim de que seja definida a relatoria natural do processo e apreciado em caráter de urgência o pedido de soltura do empresário.

Fonte | Metrópoles
Foto | Divulgação