Prática que marcou o ciclo eleitoral de 2022, com incentivo ao cancelamento de comerciantes de diferentes espectros políticos, reacende alertas na Justiça, na OAB e no Ministério Público do Trabalho

A utilização de listas de boicote a comerciantes e prestadores de serviços por motivos de alinhamento político voltou a emergir no debate público como um reflexo direto da profunda fragmentação ideológica do eleitorado brasileiro. O fenômeno, que teve episódios emblemáticos no ciclo eleitoral de 2022, registra novas reincidências e desdobramentos jurídicos.

O precedente de 2022 e os desdobramentos na Justiça

Logo após a apuração das eleições presidenciais de 2022, surgiram em diversas regiões do país relatórios não oficiais e listas veiculadas em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, sugerindo o boicote comercial a estabelecimentos de propriedade de eleitores ou simpatizantes de partidos políticos. Os casos geraram repercussão no âmbito jurídico e institucional.

A Ordem dos Advogados do Brasil emitiu notas públicas repudiando a discriminação comercial baseada em convicções políticas, alertando para potenciais violações de direitos fundamentais e constrangimentos ilegais.

O Poder Judiciário passou a apreciar ações civis e criminais relativas à criação e divulgação dessas listas. Em decisões referentes a episódios de 2022, tribunais estaduais aplicaram condenações a administradores e divulgadores de grupos de mensagens por danos morais e constrangimento ilegal, destacando que o boicote direcionado com o intuito de prejudicar o sustento financeiro de terceiros excede os limites da liberdade de expressão.

O cenário atual e a persistência das listas

Com a manutenção do clima de polarização nas disputas locais e nacionais, novos episódios de incentivo ao cancelamento e boicote comercial a estabelecimentos e profissionais associados a diferentes espectros políticos voltam a ser reportados em grupos regionais e redes sociais.

Especialistas em direito eleitoral e constitucional apontam que tais condutas abrangem diferentes esferas legais. Na esfera cível, há a possibilidade de responsabilização por danos morais e patrimoniais sofridos por comerciantes expostos em listas discriminatórias.

Na esfera trabalhista, órgãos do Ministério Público do Trabalho alertam para casos de assédio eleitoral, demissões motivadas por posicionamento político ou pressões sobre empregados. Já na esfera penal, há a análise de enquadramento por constrangimento ilegal, incitação à discriminação ou difamação, a depender das circunstâncias da divulgação.

Foto Ilustrativa | IA