Comissão Processante aprovou por unanimidade o parecer preliminar e agora defesa da parlamentar terá prazo para apresentar documentos e solicitar diligências

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento aprovou por unanimidade o parecer da relatora sobre a denúncia contra a vereadora Eva. Com a decisão, o processo avança para a próxima etapa, mas a aprovação do relatório não significa a cassação imediata do mandato.

O presidente da comissão, vereador Leandro Ferreira (PT), afirmou que o colegiado tem conduzido o processo com cautela e atenção aos procedimentos legais. Além dele e da relatora Alexandra, a comissão é formada pelo vereador Rafael, que atua como secretário.

Segundo Ferreira, a aprovação do parecer representa o prosseguimento da denúncia. “Não significa que isso é, também, a cassação. Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, afirmou.

Agora, a defesa da vereadora será oficialmente notificada e terá cinco dias úteis para apresentar sua manifestação. Nesse período, poderá apresentar documentos, solicitar diligências e indicar testemunhas.

O processo segue as regras estabelecidas pelo Decreto Lei nº 201 de 1967 e deve ser concluído em até 90 dias, contados a partir da notificação da acusada. Caso o prazo termine sem a conclusão dos trabalhos, o processo é arquivado.

Após a fase de instrução, com a análise das provas e dos depoimentos, a Comissão Processante deverá elaborar um parecer final indicando a absolvição ou a cassação da vereadora.

A decisão final caberá ao plenário da Câmara Municipal. Para a cassação do mandato, é necessário o quórum previsto na legislação. Segundo Ferreira, a previsão é de que a conclusão do processo ocorra nos próximos meses.