Decisão reconheceu o princípio da insignificância após a devolução dos produtos e a ausência de antecedentes criminais
A Justiça absolveu um homem denunciado por furtar R$ 161,15 em carnes bovinas de um supermercado onde trabalhava, em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
A decisão acolheu o pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que sustentou a aplicação do princípio da insignificância. Segundo a defesa, o acusado enfrentava dificuldades financeiras, não possuía antecedentes criminais e os produtos foram devolvidos ao estabelecimento, sem prejuízo ao supermercado.
Conforme a denúncia do Ministério Público, o homem, que atuava como auxiliar de açougue, retirou cortes de carne de segunda, entre eles agulha, músculo com osso, carne moída e coxão de fora.
Durante o atendimento à Defensoria Pública, ele afirmou que praticou o furto por não conseguir alimentar a família. Na época dos fatos, em 2024, recebia salário de R$ 1.760.
Na sentença, a juíza considerou que a conduta apresentava reduzida ofensividade e destacou que este era o único processo criminal envolvendo o acusado. Embora o valor dos produtos superasse em cerca de R$ 20 o parâmetro de 10% do salário mínimo vigente à época, a magistrada entendeu que a diferença era irrelevante para afastar a aplicação do princípio da insignificância.
Atualmente, segundo a Defensoria Pública, o homem permanece empregado com carteira assinada e não voltou a responder por outros crimes.
Fonte | SB News