Tribunal de Justiça do RS confirmou decisão que invalidou o aumento dos subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores por irregularidades na tramitação do projeto

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, a decisão que anulou o reajuste dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Ijuí. O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela Câmara Municipal e confirmou a sentença de primeira instância.

O reajuste havia sido aprovado em sessão extraordinária convocada pelo prefeito Andrei Cossetin. Com a medida, o salário do chefe do Executivo passaria de R$ 25 mil para R$ 36 mil, valor superior ao subsídio do governador do Rio Grande do Sul. Os salários dos vereadores também seriam reajustados, passando de R$ 9 mil para R$ 12 mil.

O projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, ainda previa aumento de até 40% para cargos de confiança e alterações nos valores das diárias de viagem.

A ação popular que contestou a legalidade do reajuste foi proposta pelo vereador Bira Teixeira. Na primeira instância, a Justiça entendeu que a tramitação do projeto desrespeitou o rito legislativo ao ser incluído em regime de urgência juntamente com outras matérias administrativas, comprometendo a transparência e o debate público.

Segundo estimativa apresentada na ação, a manutenção da decisão poderá representar uma economia de aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres públicos do município.

Ainda cabe recurso da Câmara Municipal de Ijuí às instâncias superiores.

Fonte \ SB News

Foto | Prefeitura de Ijuí