Texto prevê redução gradual da carga horária semanal e segue agora para análise no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e permite o fim da escala 6×1.

A proposta foi aprovada em dois turnos, com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 votos a 19 no segundo. O texto agora será analisado pelo Senado Federal.

A PEC estabelece que a redução da jornada será feita de forma gradual em até 14 meses após a promulgação. As duas primeiras horas deverão ser reduzidas em até dois meses, enquanto as demais serão retiradas ao longo dos 12 meses seguintes.

O texto também garante ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. A nova regra entrará em vigor 60 dias após a promulgação da proposta.

Apesar da ampla aprovação na Câmara, a PEC pode enfrentar resistência no Senado, onde parlamentares defendem uma análise mais detalhada da medida.

A proposta altera o trecho da Constituição que trata da duração do trabalho e mantém o limite de oito horas diárias, permitindo compensações por meio de acordos e convenções coletivas.

Ficam fora das novas regras profissionais com diploma de ensino superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21 mil.

Fonte | G1

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