Instituição deverá devolver valores em dobro e pode ser multada por novas irregularidades

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o Hospital São João, em Arvorezinha, suspenda imediatamente a cobrança de qualquer valor de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde.

Segundo a decisão, a instituição vinha exigindo pagamentos por consultas, exames, internações e outros procedimentos que deveriam ser totalmente cobertos pelo SUS. A prática foi considerada ilegal.

A sentença também estabelece que o hospital devolva, em dobro, os valores pagos pelos pacientes desde 2015. Além disso, foi reconhecido o direito à indenização por danos morais, que será definida individualmente conforme cada caso.

A Justiça determinou ainda a aplicação de multa de R$ 1 mil para cada nova cobrança irregular identificada. Em caso de descumprimento de outras medidas, como a falta de informações obrigatórias ao público, poderá haver multa diária de R$ 500.

Entre as determinações, está a obrigação de afixar em local visível um aviso informando que o atendimento pelo SUS é gratuito, além da divulgação diária do número de leitos disponíveis.

De acordo com a Defensoria Pública, responsável pela ação, as cobranças ocorriam de forma recorrente e atingiam diversos pacientes.

No processo, o hospital alegou que possui limite de atendimentos pelo SUS e que poderia realizar cobranças quando esse número fosse ultrapassado. A justificativa foi rejeitada pela Justiça, que entendeu que a limitação não autoriza a cobrança, especialmente em casos de urgência e emergência.

Em nota, o Hospital São João afirmou que discorda da decisão, classificando-a como equivocada, e informou que irá recorrer. A instituição também declarou que realiza atendimentos pelo SUS de forma gratuita, conforme contrato com o gestor estadual.

Fonte | G1

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