Novo valor eleva salário do prefeito, acima da remuneração de governadores do RS e de São Paulo

A Câmara de Vereadores de Ijuí, município do Noroeste do Rio Grande do Sul com cerca de 84 mil habitantes, promulgou um projeto de lei que reajusta os salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores. A proposta foi aprovada por 10 votos favoráveis e cinco contrários.

A promulgação ocorreu na quarta-feira (21), pelo presidente da Câmara, vereador Gilmar Bischoff (PSD), após o projeto retornar do Executivo sem manifestação. Os novos valores passam a vigorar a partir do próximo mês.

Com o reajuste, o salário do prefeito Andrei Cossetin (PP) passa de R$ 36 mil para R$ 37,4 mil. O valor supera a remuneração do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), atualmente em R$ 35,4 mil, e também a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que recebe R$ 36,3 mil mensais, conforme dados do Portal da Transparência.

A Câmara argumenta que o reajuste corresponde à reposição inflacionária, aplicada de forma uniforme aos agentes políticos do município. O Legislativo ressalta que a medida atende à previsão constitucional da Revisão Geral Anual, que tem como objetivo recompor perdas inflacionárias, sem caracterizar aumento real.

O prefeito de Ijuí já recebia remuneração superior à do governador gaúcho em razão de uma lei aprovada em 2023, que elevou o salário do cargo. Embora o projeto tenha sido anulado judicialmente em um primeiro momento, por falta de transparência no trâmite, a decisão foi alvo de recurso.

De acordo com a Constituição Federal, o subsídio de prefeitos pode ser superior ao de governadores, desde que respeitado o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fonte | G1

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