Ministro do STF autorizou a mudança da custódia nesta quinta-feira (15) e determinou avaliação médica no novo local
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecida como “Papudinha”. A decisão foi tomada após solicitação da defesa por prisão domiciliar humanitária.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado e cumpria pena na sede da Polícia Federal. No despacho que autorizou a mudança, o ministro citou reclamações de familiares sobre as condições da cela na PF, mas ressaltou que o ex-presidente estava custodiado em situação considerada melhor que a de outros condenados pelos mesmos fatos.
A unidade na Papuda para onde Bolsonaro foi encaminhado tem área total de 64,83 m², com ambientes como banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa. O local oferece infraestrutura considerada mais ampla, com possibilidade de preparo de alimentos e espaço para banho de sol com privacidade.
Em relação à assistência médica, a decisão prevê que Bolsonaro seja submetido ainda a uma perícia por junta médica da Polícia Federal para avaliar seu estado de saúde e as eventuais adaptações necessárias para o cumprimento da pena no novo local.
A transferência incluiu autorização para que o ex-presidente tenha atendimento médico integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares cadastrados, além de deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência.
Também foi autorizada a realização de fisioterapia conforme indicação médica, com cadastramento prévio dos profissionais.
O ministro definiu as regras de visitação, permitindo acesso semanal permanente da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, e da enteada Letícia Firmo da Silva, em dias e horários previamente definidos.
A visita extraordinária dos familiares foi autorizada ainda nesta quinta-feira, com duração total de três horas a serem divididas entre os visitantes.
Pedidos anteriores da defesa relacionados a condições específicas de custódia na Superintendência da Polícia Federal foram considerados prejudicados devido à transferência de Bolsonaro para a Papuda.
A decisão inclui que laudo médico sobre o estado de saúde do ex-presidente seja apresentado no prazo estabelecido pelo STF.
Fonte | Agência Brasil
Foto | Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
