Presidente Lula deve vetar a proposta, já questionada no STF por parlamentares

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (17) o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que reduz punições e acelera a progressão de regime para condenados por crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e tentativa de golpe. O texto segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já indicou que deve vetar o conteúdo.

A proposta prevê redução de até dois terços da pena de condenados pelos atos de vandalismo e ajustes na progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também estabelece que, em condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe absorva o de tentativa de abolição violenta do Estado.

Segundo cálculos apresentados pela equipe do relator na Câmara, deputado Paulinho da Força, caso o projeto vire lei, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes relacionados aos ataques, poderia cumprir aproximadamente dois anos e quatro meses em regime fechado. Hoje, as regras determinam progressão após cerca de sete anos.

Foram 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Parlamentares de partidos da base governista e da oposição se dividiram na votação.

Se Lula vetar o projeto, o veto será analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão. A proposta também já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal, por meio de mandados de segurança que alegam irregularidades na tramitação. Mesmo se sancionada, a lei pode ser contestada na Corte.

Caso o STF considere o processo legislativo irregular, poderá suspender o andamento do texto antes mesmo da sanção presidencial.

Fonte | G1

Foto | Divulgação/STF