Ministro do STF considerou inconstitucional a votação que manteve a deputada no cargo; suplente deve tomar posse em até 48 horas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes anulou, na noite desta quinta-feira (11), a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Carla Zambelli, do PL. O magistrado determinou a cassação imediata e a posse do suplente. A deputada foi condenada pelo STF e está presa na Itália, onde aguarda extradição.

A votação no plenário da Câmara havia ocorrido poucas horas antes. O parecer pela cassação recebeu 227 votos, número insuficiente para retirar o mandato, e o processo foi arquivado. A defesa de Zambelli chegou a afirmar que utilizaria o resultado para tentar impedir a extradição no Judiciário italiano.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por liderar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Em junho, ela deixou o Brasil para evitar a prisão e foi detida na Itália em julho.

A decisão dos deputados contrariou determinação anterior do STF, que havia imposto a perda automática do mandato, sem necessidade de votação. Ministros da Corte interpretaram a atitude da Câmara como tentativa de desmoralizar o Supremo.

Na decisão, Moraes afirmou que cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato após condenação criminal definitiva, restando à Mesa da Câmara apenas cumprir o ato. Para ele, a votação foi nula por violar princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade.

O ministro ordenou que o presidente da Câmara dê posse ao suplente em até 48 horas e solicitou que a Primeira Turma do STF analise sua decisão em sessão do plenário virtual nesta sexta-feira (12).

Juristas já apontavam a inconstitucionalidade da medida tomada pelos deputados. Para o professor Davi Tangerino, da UERJ, a Mesa Diretora deveria apenas declarar a perda do mandato. Já o jurista Miguel Reale Júnior classificou o episódio como grave e destacou que a cassação é efeito automático da condenação.

Fonte | G1

Foto | Lula Marques/ Agência Brasil