Medida do Contran permite renovar a carteira sem ida ao Detran para motoristas sem infrações no ano anterior e integra pacote que simplifica todo o processo de habilitação

A renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores passa a valer nesta terça-feira (9), conforme anúncio do governo federal.

O benefício dispensa a ida ao Detran para renovar o documento e será concedido a quem não tiver registrado nenhum ponto por infração no ano anterior ao vencimento da carteira. A medida integra o pacote de mudanças aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e entra em vigor após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), o objetivo é reduzir burocracias e valorizar quem dirige com responsabilidade. Ele afirma que não faz sentido exigir nova avaliação presencial de quem comprovadamente respeita as regras de trânsito.

A mudança não altera os prazos de renovação da CNH, apenas isenta condutores sem pontos de cumprir etapas presenciais.

Alterações no processo de habilitação

A renovação automática é parte de um conjunto de mudanças que reformulam o sistema de habilitação no país. Entre elas, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, abrindo espaço para novas formas de aprendizagem.

Na mesma data, o governo lançará o aplicativo CNH do Brasil, uma versão ampliada da Carteira Digital de Trânsito, que permitirá realizar grande parte do processo de habilitação pelo celular.

Principais mudanças

• Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
• Conteúdo teórico será gratuito e disponibilizado no aplicativo
• Fim da carga horária mínima para o curso teórico
• Permissão para usar veículo particular e contratar instrutor autônomo
• Aulas práticas passam de 20 horas para mínimo de 2 horas
• Provas práticas seguem presenciais, assim como exame médico e biometria
• Reprovação na primeira prova prática dará direito a nova tentativa gratuita
• Extinção do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação

Provas nacionais padronizadas

As provas teóricas e práticas passam a ter formato padronizado em todo o país. O aplicativo disponibilizará simulados com questões reais dos exames.

De acordo com o ministro, o novo modelo busca reduzir a dificuldade excessiva imposta pelo sistema anterior e modernizar o processo de habilitação.

Fonte | Governo Federal