Defensoria Pública instaurou procedimento para apurar medida adotada na rodoviária

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), divulgou nas redes sociais, no domingo (2), um vídeo em que apresenta ações para restringir a chegada de pessoas sem emprego e sem moradia à Capital através da rodoviária. Ele afirma que mais de 500 pessoas foram impedidas de permanecer na cidade desde o início da iniciativa, por meio de um “posto de controle” instalado no local.

As declarações geraram repercussão e motivaram manifestações de órgãos públicos, como a Defensoria Pública e o Ministério Público de Santa Catarina. A DPE-SC instaurou procedimento para apurar possíveis violações de direitos individuais, destacando que não há limites ou fiscalização que impeçam a circulação de pessoas entre municípios brasileiros.

No vídeo, Topázio afirma que a gestão pretende “manter a ordem e as regras” e que, caso alguém chegue sem vínculo com a cidade e sem perspectiva de trabalho ou moradia, “a passagem de volta” é oferecida. O prefeito cita que há casos de pessoas supostamente enviadas por outros municípios.

Após críticas, Topázio publicou novo vídeo, no qual reafirma as ações da prefeitura. Segundo ele, migrantes retornam às cidades de origem somente após contato com familiares.

O Ministério Público informou que o conteúdo foi encaminhado às Promotorias de Justiça para análise e possíveis medidas.

A polêmica ocorre em meio ao aumento de pessoas em situação de rua na capital catarinense e à proximidade da temporada de verão, quando a cidade recebe grande fluxo de visitantes.

Fonte | G1

Foto | Reprodução/Redes Sociais