O Uruguai aprovou, em 15 de outubro de 2025, uma nova lei autorizando a eutanásia, tornando-se o primeiro país da América Latina a legalizar a prática por via legislativa.

A legislação, apelidada de “Lei da Morte Digna”, permite que pessoas com doenças incuráveis e que vivam sofrimento físico ou psíquico insuportável, solicitem auxílio médico para terminar suas vidas.

Alguns pontos centrais:

• A lei foi aprovada no Senado por 20 votos a favor entre 31 senadores, pouco após ter passado pela Câmara dos Deputados em agosto.
• O Uruguai já havia permitido a eutanásia por decisões judiciais em outros países latino-americanos, como Colômbia e Equador, mas lá não havia lei aprovada pelo parlamento.
• A nova lei não cobre o suicídio assistido (em que o paciente administra por si mesmo a dose letal). O procedimento deve ser realizado por profissional de saúde.
• Também exige avaliação de dois médicos para confirmar tanto a gravidade da doença quanto a capacidade mental do paciente de decidir conscientemente.
• Pessoas com transtornos mentais não estão completamente excluídas, mas nesses casos haverá análise mais rigorosa.
• Menores de idade ficam fora do alcance da lei — diferentemente de países como Bélgica ou Holanda.

No debate que antecedeu a aprovação, partidários defenderam que a lei reflete uma demanda social crescente. Parlamentares disseram que o direito à vida não implica obrigação de viver sob sofrimento insuportável.

A oposição mais visível veio da Igreja Católica, que fez apelos pela defesa do dom da vida, enfatizando a necessidade de cuidado e apoio até o fim da existência.

A expectativa agora é de regulamentação pelo governo uruguaio para definir detalhes práticos da aplicação da lei.

Fonte: Veja