Minuta em consulta pública também sugere flexibilizar aulas em autoescolas e ampliar liberdade no processo de formação de condutores

Uma minuta de resolução divulgada pelo Ministério dos Transportes propõe permitir que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação possam realizar o exame prático em veículos com transmissão automática e, se aprovados, dirigir também carros manuais. O texto está em consulta pública até 2 de novembro.

A proposta retira a restrição atual da norma e segue o Código de Trânsito Brasileiro, que prevê habilitação por categoria de veículo, sem diferenciação quanto ao tipo de transmissão. Além disso, flexibiliza a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas, permitindo que os candidatos usem veículos próprios e tenham mais autonomia na preparação para o exame.

O exame de direção será avaliado por uma comissão composta por três membros e poderá contar com monitoramento eletrônico. A nota inicial será de 100 pontos, com descontos conforme as infrações cometidas durante o percurso. A aprovação exigirá, no mínimo, 90 pontos.

O projeto também prevê que as aulas práticas possam ser realizadas com instrutores credenciados ou autônomos, sem a necessidade de matrícula em um centro de formação, desde que cumpridas as exigências de segurança. Segundo o ministério, a medida busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação.

A minuta ainda está em fase de consulta pública e poderá receber sugestões antes da aprovação final pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Fonte | O Globo

Foto | Liberty Multas