Montante a ser ressarcido chega a R$ 478,8 milhões; notificações priorizam pessoas com maior capacidade de pagamento

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial, pago durante a pandemia de covid-19, para devolver um total de R$ 478,8 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o MDS, estão fora da cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único e quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, com renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.

A devolução está sendo cobrada de quem teve pagamentos considerados irregulares por vínculos de emprego formal, recebimento de benefícios previdenciários ou renda acima do limite legal. Desde março, as notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos de valores mais altos.

O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e em órgãos de proteção ao crédito.

O ressarcimento deve ser feito por meio do sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto. O prazo para regularização é de 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros ou multa, com parcela mínima de R$ 50.

O sistema também permite a apresentação de recursos para quem não concordar com a cobrança. Os estados com maior número de notificações são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).

O MDS alerta que não envia links ou boletos de cobrança por SMS, WhatsApp ou e-mail. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial da pasta. Em caso de dúvidas, a população pode buscar atendimento pelo Disque Social 121 ou pelos canais oficiais do ministério.

Fonte | Agência Brasil

Foto | Marcello Casal jr/Agência Brasil