Ministro diverge de Moraes e Dino; placar está em 2 a 1 pela condenação, e julgamento segue nesta quinta-feira com votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10), quarto dia do julgamento da trama golpista, pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em todos os crimes. O placar parcial é de 2 a 1 pela condenação, já que Fux divergiu do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino.

Além de Bolsonaro, Fux também votou pela absolvição de Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno. No caso de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e de Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, o ministro acompanhou Moraes e Dino para condená-los por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O voto de Fux trouxe divergências em pontos centrais do julgamento. Ele afirmou que não há golpe de Estado sem a deposição de um governo eleito, rejeitou a acusação de organização criminosa e minimizou a relevância da chamada minuta do golpe, que, segundo ele, “não passou da cogitação”. O ministro também entendeu que críticas às urnas não configuram crime e que Bolsonaro não tinha obrigação de desmobilizar manifestações.

Em relação ao processo, Fux acolheu a preliminar de cerceamento de defesa por excesso de dados, reconheceu a validade da delação premiada de Mauro Cid e declarou a “incompetência absoluta” do STF para julgar o caso, argumentando que a análise deveria ter sido feita pelo plenário.

Com a posição de Fux, a Primeira Turma do STF já formou maioria pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto em um dos crimes. Os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin estão previstos para esta quinta-feira (11), a partir das 14h.

Fonte | G1

Foto | Agência Brasil