Ministro do STF, está sujeito às restrições da Lei Magnitsky e pode ter cartões e contas bancárias bloqueadas

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. A medida tem como objetivo punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

De acordo com a legislação norte-americana, os alvos da sanção têm seus bens bloqueados em território americano, são proibidos de entrar nos Estados Unidos e ficam impedidos de realizar transações com empresas e cidadãos daquele país. Moraes, que possui vínculo de residência cadastrado no Uruguai, passa a ser afetado por essas determinações.

A medida, considerada por especialistas como uma “pena de morte financeira”, pode dificultar o acesso do ministro a cartões de crédito, contas bancárias, redes sociais e outros serviços oferecidos por empresas com sede nos Estados Unidos, como Google, Apple, Meta, Amazon e Microsoft.

Além disso, bancos brasileiros com operação nos EUA podem encerrar suas relações com Moraes, a fim de evitar riscos legais. Embora ele possa continuar utilizando o sistema PIX, está impedido de realizar transferências para cidadãos ou instituições americanas, mesmo que localizados no Brasil.

As restrições também impedem a entrada do ministro em países que aderem à legislação, incluindo os Estados Unidos, onde o visto foi revogado. Em contrapartida, a legislação não alcança diretamente bens ou contas mantidos no Brasil, salvo se gerenciados por instituições com sede em países que aplicam a lei.

Apesar das sanções, o cenário ainda é de incerteza quanto à extensão prática das medidas. A forma como empresas e instituições financeiras irão reagir à inclusão de Moraes entre os alvos da Lei Magnitsky dependerá da interpretação e do grau de cautela adotado pelos setores envolvidos.

Fonte | G1

Foto | Gustavo Moreno/STF