A Justiça do Trabalho condenou a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde a pagar R$ 3 milhões em indenizações a 210 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul, em 2023. A decisão, proferida na última quinta-feira (24) pelo juiz Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho da cidade, ainda pode ser recorrida.

Os trabalhadores, contratados para a colheita de uva em vinícolas da região, relataram à Polícia Federal que eram extorquidos, ameaçados, agredidos e torturados com choques elétricos e spray de pimenta. O caso veio à tona em 22 de fevereiro de 2023, quando três funcionários fugiram de um alojamento onde estavam confinados contra a vontade.

O empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, responsável pela Fênix, chegou a ser preso, mas foi liberado após pagar fiança. Além dele, a decisão judicial incluiu o bloqueio de bens de sete pessoas e oito empresas associadas, sob suspeita de desviar patrimônio para evitar pagamentos.

Operação de resgate e acordos anteriores
Em fevereiro de 2023, uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 207 pessoas de um alojamento no bairro Borgo. A maioria era da Bahia e havia sido contratada para trabalhar em vinícolas como Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton.

As vinícolas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a pagar R$ 2 milhões aos trabalhadores, por danos morais – em média, R$ 9,6 mil para cada um e R$ 5 milhões em danos morais coletivos, revertidos a projetos sociais da Bahia e da serra gaúcha.

Todos os trabalhadores já receberam verbas rescisórias, totalizando mais de R$ 1 milhão, mas a Fênix rejeitou acordo proposto pelo MPT, negando a existência de trabalho escravo. O bloqueio de contas da empresa foi determinado em abril de 2025.

A investigação criminal segue em andamento na Justiça Federal.

Fonte: G1 RS