O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor cumpra prisão em regime fechado na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). A transferência foi realizada por volta das 14h em uma viatura da Polícia Federal. Collor ficará em cela individual, por ser ex-presidente da República.
A decisão foi tomada após audiência de custódia na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, onde Collor estava detido antes da transferência. Durante a audiência, o ex-presidente pediu para cumprir a pena em Maceió e não ser levado para Brasília. Ele afirmou que foi preso no Aeroporto de Maceió quando embarcava para a capital federal, onde pretendia se entregar. Collor disse que a prisão ocorreu sem irregularidades e que passou por exames médicos.
A defesa de Collor solicitou prisão domiciliar, alegando que ele tem “comorbidades graves” e 75 anos de idade. Segundo os advogados, o ex-presidente sofre de Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar. Moraes determinou que a direção do presídio informe em 24 horas se possui condições de tratar da saúde de Collor e encaminhou o pedido de prisão domiciliar para análise da Procuradoria-Geral da República. Na audiência, Collor declarou não fazer uso contínuo de medicamentos.
Collor foi preso por volta das 4h desta sexta-feira. Em 2023, ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um caso derivado da Operação Lava Jato. O ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão na quinta-feira (24).
O processo e a condenação
Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. Em 2017, o STF descartou as acusações de peculato e obstrução de Justiça. Na condenação de 2023, o crime de organização criminosa foi considerado prescrito. O STF comprovou propina de R$ 20 milhões, valor menor que os R$ 26 milhões apontados pela PGR na denúncia.
O caso foi julgado no STF porque Collor era senador por Alagoas na época da denúncia. Segundo a PGR, ele recebeu propina por intermediar contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. A BR Distribuidora tinha dois diretores indicados por Collor, e os contratos envolviam revenda de combustíveis, construção de bases de distribuição e gestão de pagamentos.
Três delatores da Lava Jato citaram Collor: o doleiro Alberto Youssef mencionou R$ 3 milhões em propina, o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, citou R$ 20 milhões; e Rafael Ângulo, auxiliar de Youssef, afirmou ter entregue R$ 60 mil em espécie a Collor em um apartamento em São Paulo.
Durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu três carros de luxo (Ferrari, Porsche e Lamborghini) em uma casa de Collor em Brasília, todos registrados em empresas de fachada. Segundo as investigações, a compra de veículos, imóveis e obras de arte servia para lavar dinheiro desviado.
Fonte: G1
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
