Governo do Estado estabelece novas regras para o uso de telefones, com exceções específicas

O Governo do Rio Grande do Sul publicou, nesta sexta-feira (7), uma portaria orientando a rede estadual sobre a proibição do uso de celulares nas escolas. As novas regras regulamentam a lei sancionada pelo presidente Lula em janeiro e entram em vigor no início do ano letivo estadual, na próxima segunda-feira (10). A medida se aplica tanto a alunos quanto a professores.

O uso de celulares será proibido nas escolas estaduais, exceto em situações específicas, conforme detalhado na portaria. As exceções incluem atividades pedagógicas supervisionadas pelos professores, casos de acessibilidade ou inclusão e situações relacionadas à saúde dos estudantes.

As regras são válidas para toda a educação básica, que abrange desde a pré-escola até o ensino médio. Em entrevista à RBS TV, o subsecretário de Desenvolvimento da Educação do RS, Marcelo Jerônimo Rodrigues Araújo, ressaltou a importância da nova lei.

“É fundamental mostrar que a tecnologia tem um grande potencial. Ela pode contribuir muito para o desenvolvimento de habilidades e competências dos nossos estudantes, desde que utilizada com intencionalidade pedagógica”, afirmou o subsecretário.

Entenda as novas regras na rede estadual:

• Restrição de uso: Durante as aulas, intervalos, recreios e outras atividades escolares, estudantes não poderão usar celulares ou dispositivos eletrônicos, exceto para atividades pedagógicas supervisionadas, necessidades de acessibilidade ou questões de saúde.
• Uso restrito também para professores: O uso de dispositivos eletrônicos por professores deve ser limitado a fins pedagógicos ou administrativos.
• Gestão e regras claras: As escolas são responsáveis por definir os procedimentos para regular o uso de dispositivos, fornecendo orientações formais à comunidade escolar.
• Cidadania digital: As escolas devem promover a educação sobre o uso ético e seguro das tecnologias, abordando temas como segurança online e privacidade, com o apoio da Secretaria de Educação para a formação dos educadores.
• Comunicação com as famílias: As escolas devem manter canais claros de comunicação com as famílias, garantindo que os protocolos sobre o uso de celulares sejam conhecidos e adaptados à realidade local.
• Uso pedagógico equilibrado: O uso de tecnologias deve ser focado no desenvolvimento dos estudantes.

Rede Municipal

Nas escolas geridas pela Prefeitura de Porto Alegre, as aulas começam em 17 de fevereiro. A Secretaria Municipal de Educação (SMED) informa que o município já possui uma legislação vigente desde 2011, que proíbe o uso de aparelhos de telefone celular durante as aulas nas escolas da rede. Desde então, as escolas municipais realizam essa fiscalização.

No entanto, a SMED também informa que, com a nova legislação federal, será regulamentada uma padronização para todas as escolas, o que deverá acontecer na próxima semana, antes do início do ano letivo.

Rede Privada

De acordo com o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), muitas instituições de ensino já estavam implementando restrições ao uso de celulares no ambiente escolar. Algumas delas já delimitam o uso dos aparelhos.

O Sinepe também afirma que preparará materiais de orientação e promoverá capacitação para as escolas ao longo do ano, a fim de apoiar na execução da lei.

Outras definições, como medidas pedagógicas para o descumprimento da norma, comunicação com as famílias, fiscalização e armazenamento dos aparelhos eletrônicos, serão determinadas por cada escola, conforme seus documentos internos.

Fonte| G1

Foto| Ilustrativa