Projeto visa ampliar a proteção a crianças e adolescentes com informações sobre criminosos condenados por exploração sexual, incluindo fotos; castração química também é incluída na legislação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que estabelece a criação de um cadastro nacional de pedófilos, com o objetivo de melhorar a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. O registro, que será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponibilizado na internet, reunirá dados de pessoas condenadas por crimes de exploração sexual contra menores, incluindo fotografias.
A proposta, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e modificada pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), é uma atualização da Lei 15.035/24, sancionada em novembro, que já havia criado o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Este cadastro será alimentado com informações de condenados por crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual e crimes cometidos por meios digitais.
O projeto visa fortalecer as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal, ampliando as ferramentas para combater a exploração sexual infantil. O CNJ ficará responsável por administrar o banco de dados e torná-lo acessível à população, oferecendo maior transparência e segurança.
No entanto, um dos pontos mais polêmicos da aprovação foi a inclusão da castração química como medida para os condenados por pedofilia. A emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) foi aprovada com 267 votos a favor e 85 contra, apesar da resistência inicial da relatora, Delegada Katarina. A parlamentar explicou que, embora tenha havido um acordo para aprovação do texto principal, a castração química foi incluída devido ao reconhecimento de sua eficácia, prática adotada em diversos países como Estados Unidos, Austrália e Reino Unido.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno de preferência sexual, no qual adultos demonstram atração sexual por crianças. A medida visa garantir que criminosos sexuais não voltem a cometer atos de abuso, promovendo maior segurança para os menores de idade.
Fonte | GZH
