Proprietários e gestores são alvo de recomendação para evitar ameaças e exigência de comprovação de voto; estabelecimentos devem se retratar publicamente

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria Eleitoral da 36ª Zona de Quaraí, expediu recomendação a responsáveis por quatro empresas do município para prevenir e reprimir a prática de assédio e coação eleitoral nas relações de trabalho. A medida atinge os proprietários e se estende a sócios, administradores, gerentes, encarregados e prepostos.

A recomendação é para que os responsáveis pelas empresas se abstenham de ameaçar demissões, rebaixamento de funções ou prejuízos salariais motivados por convicções políticas ou pelo resultado eleitoral. Também proíbe que as empresas exijam a revelação ou a comprovação do voto, por foto ou vídeo.

As quatro empresas também deverão exibir uma retratação reafirmando a liberdade e o sigilo do voto. O comunicado deve ser afixado em locais visíveis dos quatro estabelecimentos até o dia 24 de novembro de 2026, enviado individualmente aos empregados, publicado nos grupos internos e divulgado nas redes sociais das empresas.

A medida foi expedida na quinta-feira, 22 de outubro. Segundo o promotor de Justiça Guilherme Roberto Guerra, a atuação do Ministério Público começou após denúncias de que empregados estariam sendo ameaçados de demissão caso determinado candidato não vencesse a eleição ou não recebesse o voto dos funcionários.

O MPRS ressalta que os fatos estão sob apuração e que a recomendação é de caráter preventivo, sem representar juízo antecipado de culpa. Além das recomendações, o promotor encaminhou o caso à polícia e determinou o envio de cópias do expediente ao Ministério Público do Trabalho e à Procuradoria Regional Eleitoral para averiguação de responsabilidade cível, trabalhista e por eventual abuso de poder econômico.

Fonte | MPRS
Foto Ilustrativa | Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil