Ex-deputado recebeu pena de 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso de processo relacionado à tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto pelo crime de coação no curso do processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Com a decisão, os ministros também reconheceram a aplicação da Lei da Ficha Limpa, tornando Eduardo Bolsonaro inelegível. Segundo o entendimento do STF, a restrição eleitoral passa a valer a partir da condenação e se estende até oito anos após o cumprimento integral da pena.

Na prática, a inelegibilidade pode durar até 12 anos e 2 meses, dependendo da data em que a pena for considerada totalmente cumprida.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a inelegibilidade não depende do trânsito em julgado da ação. O STF determinou o envio imediato da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registro da restrição.

Além da condenação, a Corte decretou a perda do cargo efetivo que Eduardo Bolsonaro mantinha na Polícia Federal e aplicou multa equivalente a 50 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada.

Segundo o STF, o ex-deputado atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar ministros da Corte e tentar interferir em investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda poderá apresentar recursos contra a decisão no próprio Supremo.

Fonte | CNN

Foto | Marcelo Camargo/Agência Brasil