Proposta enviada ao Congresso prevê dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional, na terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um.

A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado. Segundo o governo, os dias de folga poderão ser definidos por meio de negociação coletiva, conforme as características de cada atividade.

O texto foi encaminhado com urgência constitucional e aguarda início da tramitação na Câmara dos Deputados. Caso não seja analisado dentro do prazo, poderá trancar a pauta de votações.

A proposta altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, com impacto também na qualidade de vida e produtividade, segundo o governo federal.

O projeto mantém a possibilidade da escala 12 por 36 em casos de acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais. Também estabelece que não poderá haver redução salarial em razão das mudanças.

De acordo com o governo, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente no regime 6×1. O texto prevê aplicação ampla, incluindo diferentes categorias profissionais.

A tramitação deve ocorrer de forma paralela a propostas semelhantes já em análise no Congresso. Representantes do setor produtivo apontam possíveis impactos nos custos das empresas, enquanto especialistas destacam a necessidade de discutir produtividade junto à redução da jornada.

Fonte | G1

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