Ação conjunta de prefeitura, Estado e Judiciário atende moradores de três núcleos habitacionais neste fim de semana para destravar escrituras aguardadas há décadas
Um mutirão para a regularização fundiária de cerca de 309 imóveis de antigos núcleos da Cohab (Companhia de Habitação) ocorre até este sábado (4) em Sant’Ana do Livramento. A iniciativa, realizada no Clube Cruzeiro do Sul, reúne diversos órgãos públicos para acelerar a emissão de títulos de propriedade para moradores que aguardam pela documentação definitiva de suas casas há anos.
A ação é uma parceria entre a Prefeitura Municipal, o governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), e o Tribunal de Justiça. O objetivo é atender os moradores dos conjuntos habitacionais Armour, Planalto e Vila Kennedy, alguns dos quais foram iniciados na década de 1960.
Segundo o secretário municipal de Habitação, Maurício Oliveira, o evento é um “momento gigantesco” para a cidade e uma das principais pautas da atual gestão. “Recriamos a nossa Secretaria de Habitação para esta grande pauta, que é regularizar imóveis Livramento”, afirmou.
O mutirão faz parte do projeto “Terra, Eu Sou Cohab”, que na sua primeira fase selecionou 12 municípios gaúchos, incluindo Sant’Ana do Livramento.
Para facilitar o processo, o espaço conta com representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do cartório de Registro de Imóveis, de tabelionatos de notas e do Registro Civil. A estrutura foi montada para que os moradores possam resolver a maior parte das pendências burocráticas no mesmo local.
“A pessoa sai daqui com 95% do seu problema resolvido, apenas com um agendamento para a finalização junto ao tabelionato”, explicou o secretário Maurício. Ele orienta que mesmo os moradores que não constam na lista inicial de 309 imóveis aptos, mas que residem nos núcleos, compareçam para verificar sua situação.
A regularização, além de garantir a segurança jurídica aos proprietários, também impacta as contas do município. Com o registro, os imóveis passam a contribuir com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “É uma forma benéfica de a gente conseguir efetivamente trazer política pública para os nossos bairros”, completou o secretário.
Criston Roberto, representante da Sehab estadual, destacou que o projeto visa trazer dignidade às famílias. “Sant’Ana do Livramento tem um histórico de núcleos iniciados na década de 1960. Desde 1965, com a Cohab da Kennedy, 42 famílias nunca receberam o título”, disse.
Ele explicou que a ação atende desde o comprador original até ocupantes que não possuem uma cadeia de contratos, mas que comprovem a posse do imóvel há mais de cinco anos. Segundo Criston, após os encaminhamentos feitos no mutirão, a expectativa é que os moradores recebam a matrícula definitiva do imóvel em cerca de 30 dias.
