Investigação apontou que a empresa operou em condições irregulares mesmo após acidente que matou 62 pessoas em Vinhedo; companhia está proibida de realizar voos e vender passagens
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou em definitivo o Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia Voepass, após constatar que a empresa operou 2.687 voos com aeronaves em condições consideradas não aeronavegáveis. A decisão ocorre após o grave acidente de 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas — 58 passageiros e quatro tripulantes.
De acordo com o relator do processo, diretor Luiz Ricardo Nascimento, foram identificadas falhas graves em inspeções obrigatórias de sete aeronaves. As irregularidades ocorreram entre os dias 15 de agosto de 2024 e 11 de março de 2025, período em que a companhia deixou de cumprir 20 inspeções previstas em protocolos de segurança.
A operação da empresa já estava suspensa desde março, mas a cassação do COA foi oficializada em reunião da diretoria da Anac nesta terça-feira (24). Com isso, a Voepass está impedida de operar voos e comercializar passagens. A decisão é definitiva e não cabe recurso.
Durante a reunião, o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, classificou a decisão como uma “pena perpétua”. No entanto, o relator enfatizou que a empresa apresentou uma “continuidade de conduta infracional”, mesmo após o acidente, o que contraria as expectativas de maior rigor e responsabilidade em segurança aérea após uma tragédia dessa magnitude.
A Anac afirmou que a fiscalização identificou “perda sistêmica de controle” nos processos internos da companhia, o que comprometeu diretamente a segurança das operações. Ainda segundo o voto do relator, o descumprimento dos procedimentos de manutenção colocava em risco a integridade dos voos.
O Ministério dos Portos e Aeroportos, em nota, declarou que a decisão da agência reguladora reforça o compromisso com a segurança da aviação no país.
Impacto nos passageiros
A Voepass atendia 16 destinos no Brasil e mantinha acordo de codeshare com a Latam. Após a suspensão das operações, a Latam informou que reacomodou ou reembolsou cerca de 85% dos 106 mil clientes afetados, e que os demais 15% ainda estão em processo de resolução. A empresa operava, em média, 146 voos mensais a partir de Ribeirão Preto (SP), com aproximadamente 15 mil passageiros por mês.
A cassação definitiva encerra de forma formal as atividades da Voepass no setor de transporte aéreo comercial, e famílias das vítimas da tragédia em Vinhedo se manifestaram com sentimentos de alívio e indignação, considerando que a punição veio tarde demais.
Fonte | G1
Foto | Divulgação/Voepass
