Ferramenta lançada após aumento nos casos de feminicídio busca agilizar o acesso à Justiça e ampliar a proteção
Entrou em funcionamento nesta quinta-feira (24) uma nova ferramenta digital que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência de forma online, no Rio Grande do Sul. O serviço, voltado a mulheres vítimas de violência doméstica, está disponível na página da Delegacia Online da Mulher e tem como objetivo facilitar o acesso à proteção judicial e agilizar os trâmites legais.
A medida foi implementada em meio ao aumento dos casos de feminicídio no estado. Em 2025, já foram registrados 28 crimes do tipo — 93% das vítimas não possuíam medida protetiva em vigor, segundo a Polícia Civil. Somente no feriado de Páscoa, entre os dias 17 e 21 de abril, foram dez mortes, todas sem proteção judicial vigente.
Desde o lançamento, ao menos 14 pedidos foram registrados na plataforma. Dois já foram deferidos pela Justiça, enquanto os demais seguem em análise. A expectativa é que o sistema reduza a subnotificação de casos e diminua o tempo entre o registro da denúncia e a resposta judicial, que atualmente pode levar até quatro dias.
Apesar da novidade, a Polícia Civil recomenda que, sempre que possível, o registro seja feito presencialmente em uma delegacia.
Como funciona o novo sistema
Para solicitar uma medida protetiva online, a vítima deve ter cadastro no portal gov.br. Após o login, é necessário preencher um formulário com detalhes da violência sofrida. Também é possível anexar documentos, fotos e vídeos que ajudem a comprovar a situação.
O pedido é enviado a um delegado plantonista, que tem até 48 horas para encaminhá-lo ao Judiciário. A decisão do juiz deve sair em até dois dias após o recebimento.
Casos mais graves, como estupro, sequestro e feminicídio, ainda precisam ser registrados presencialmente em delegacias.
Passo a passo para solicitar medida protetiva online:
- Acesse a Delegacia Online da Mulher pelo site da Polícia Civil do RS;
- Clique em “Medida Protetiva de Urgência – Solicitação de Medida Protetiva”;
- Responda às quatro perguntas do formulário, incluindo sobre necessidade de abrigo (caso afirmativo, é necessário ir à delegacia física);
- Faça login com sua conta gov.br e preencha seus dados pessoais;
- Descreva a situação de violência e preencha o formulário de avaliação de risco;
- Anexe fotos, vídeos ou documentos que comprovem a agressão.
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