Primeira Turma aceitou denúncia da PGR por tentativa de ruptura democrática em 2022; ex-presidente e 7 assessores responderão por crimes com penas de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (26) aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Todos os cinco ministros – Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – votaram pelo recebimento da acusação, transformando o grupo em réus em processo criminal que pode resultar em penas de prisão.

Quem são os réus

Além de Bolsonaro, foram incluídos na ação:

• Alexandre Ramagem (ex-Abin)
• Almir Garnier (ex-Marinha)
• Anderson Torres (ex-Justiça)
• Augusto Heleno (ex-GSI)
• Mauro Cid (ex-ajudante)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa)
• Braga Netto (ex-Casa Civil)

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), esses nomes formavam o “núcleo crucial” da suposta tentativa de ruptura democrática.

Os votos dos ministros

Alexandre de Moraes destacou que:

• Bolsonaro liderou estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral
• Grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023
• Ex-presidente “manuseava e discutiu a minuta do golpe”

Flávio Dino afirmou que:

• Materialidade dos crimes está evidente
• “Se fosse consumado, não teria juízes pra julgar”

Cármen Lúcia foi enfática:

• “Ditadura mata. Ditadura vive da morte”
• Revelou que pediu antecipação da diplomação por temer crise

Cristiano Zanin rebateu defesas:

• Provas vão além da delação de Mauro Cid
• Participação não se limita à presença física em 8 de janeiro

Próximos passos

O processo agora entra na fase de instrução, onde serão colhidas provas e depoimentos. Se condenados, os réus podem enfrentar penas de prisão pelos crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático
• Golpe de Estado
• Organização criminosa
• Danos ao patrimônio público

As defesas alegaram durante o julgamento que seus clientes não participaram das articulações, mas não negaram a existência da tentativa de golpe. O caso marca um capítulo histórico no STF, com potencial para redefinir os limites da atuação política no país.

Fonte | G1
Foto | Redes Sociais