Um servidor público de 59 anos foi afastado preventivamente de suas funções na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) após ser investigado pela Polícia Civil por apologia ao nazismo. Na última quinta-feira (6), um mandado de busca e apreensão foi cumprido em um imóvel de propriedade do servidor, localizado na Estrada do Radar, em Santa Maria. No local, foram encontrados e apreendidos objetos nazistas ou que faziam referência a ideologias supremacistas, como capacetes, máscaras de gás, pingentes e estatuetas.
A identidade do servidor não foi divulgada, mas a Fepam confirmou a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do funcionário e aplicar as penalidades cabíveis. O PAD está na fase de coleta de provas, incluindo materiais obtidos pela Polícia Civil, e deve ser concluído em até 60 dias. Enquanto isso, o servidor permanecerá afastado por pelo menos 120 dias, após apresentar um atestado médico que recomenda o afastamento das atividades laborais.
Objetos apreendidos e investigação
Durante a operação, além dos itens nazistas, a Polícia Civil apreendeu telefones celulares, que serão periciados para auxiliar nas investigações. O suspeito foi intimado a prestar depoimento na Delegacia do Idoso e Combate à Intolerância (DPICOI) de Santa Maria. Apesar da gravidade das acusações, ele não foi preso e responde ao processo em liberdade.
Crime de apologia ao nazismo
A apologia ao nazismo é crime previsto na Lei 7.716/1989, que pune condutas como praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena pode variar de um a cinco anos de reclusão, além de multa. A lei também criminaliza a fabricação, comercialização ou divulgação de símbolos nazistas, como a cruz suástica, com fins de propagação da ideologia.
A Constituição Federal reforça a gravidade do crime, classificando o racismo como inafiançável e imprescritível, o que significa que ele pode ser julgado a qualquer tempo, independentemente de quanto tempo tenha se passado desde a prática do ato.
A investigação segue em andamento, e as autoridades aguardam a conclusão das perícias e a coleta de provas para definir os próximos passos do caso.
Fonte | G1
Foto | Polícia Civil/Divulgação
