Recurso foi anunciado pela Polícia Civil, mas ainda não tem data prevista para implementação
A partir deste ano, mulheres vítimas de violência doméstica poderão solicitar medidas protetivas por meio das delegacias online. A diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher da Polícia Civil, delegada Cristiane Ramos, fez o anúncio no programa Timeline, da Rádio Gaúcha, na segunda-feira (3). Ainda não há data prevista para a implementação do recurso.
Atualmente, outros estados do país já permitem a solicitação pela internet, mas, no Rio Grande do Sul, ainda é necessário comparecer a uma delegacia.
A delegada Cristiane explica que, em casos de violência doméstica física, psicológica, sexual ou patrimonial, a medida protetiva é um caminho eficaz para a segurança da vítima.
— A ideia é que seja muito rápido, que a vítima solicite a medida e que o juiz a defira sem que haja necessidade de o delegado representar. A maioria das medidas é cumprida. A mulher pede a medida protetiva e o homem cumpre essa medida, isso é a regra — frisou a delegada.
Desde 2023, a Lei Maria da Penha passou a prever que as medidas protetivas devem ser concedidas de forma mais ágil, independentemente da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. Além disso, a requisição deve permanecer em vigor enquanto houver risco à vítima.
Entre as consequências possíveis da medida estão:
- Afastamento do agressor do lar
- Proibição de comunicação entre o agressor e a vítima ou seus familiares
- Encaminhamento da vítima ao programa de proteção.
Fonte| GZH
Foto| Divulgação
